TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

- CLUBE DE REVISTAS –

Neste documento, se estabelecem os Termos e Condições de Uso (daqui em diante denominados “T&C”) que regulam o uso do serviço e do app para dispositivos iOS ou Android ("DISPOSITIVOS") denominado “Clube de Revistas” (“SERVIÇO”), oferecido à operadora de telefonia móvel, aos parceiros e usuários pela ZED BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.953.519/0001-82, com sede na Calçada Arcturo, 12, 3º andar, Centro de Apoio 2, Alphaville – Santana do Parnaíba, SP, CEP 06541-070 (“FORNECEDOR”), para acesso dos clientes do Clube de Revistas e de outras pessoas ("USUÁRIOS") ao "SERVIÇO" por meio de conexão com a Internet em seus DISPOSITIVOS.

1. SERVIÇO: Clube de Revistas

1.1. O app "Clube de Revistas” consiste em um SERVIÇO de entretenimento que permite aos USUÁRIOS acessarem, através de DISPOSITIVOS iOS ou Android, edições de revistas do mercado que se encontrem disponíveis no catálogo e nas condições estabelecidas neste T&C.

1.2. Os USUÁRIOS podem baixar na Apple App Store ou Google Play o app do SERVIÇO para seus DISPOSITIVOS e ter acesso ao catálogo grátis do SERVIÇO, sem necessidade de registro prévio, bastando para isso selecionar ENTRAR COMO VISITANTE na base da tela de login (identificação) do app.

1.2.1 Opcionalmente, os usuários poderão acessar o conteúdo premium do “Clube de Revistas” diretamente pelo site www.clubederevistas.com com o mesmo formato de acesso descrito no item 1.3.

1.3. Os USUÁRIOS já cadastrados no SERVIÇO podem ter acesso ao catálogo premium do SERVIÇO, sendo necessário que informem seus dados de acesso na tela de login do app ou site.

1.3.1 Os USUÁRIOS poderão realizar o seu login de diferentes formas, a saber:

1.3.1.1 Clientes pré-pagos e pós-pagos Vivo e Claro, realizam seu login com número de celular e senha;

1.3.1.2 Clientes Vivo Fixo ou Fibra, realizam seu login com o número do CPF ou CNPJ do titular da conta;

1.3.1.3 Clientes que possuem conta no Clube de Revistas diretamente ou validaram seu cupom promocional, realizam seu login com seu e-mail e senha;

1.3.1.4 Clientes que possuem direito de uso do Clube de Revistas através de parceiros, devem clicar em ENTRAR VIA PARCEIRO e selecionar o parceiro para efetuar seu login com os dados fornecidos pelo próprio parceiro.

1.3.1.5 Clientes que possuem um cupom promocional, primeiramente devem validar seu cupom e criar uma conta com e-mail no Clube de Revistas para conseguir utilizar o serviço pelo prazo estabelecido na promoção.

1.3.2. O FORNECEDOR poderá conceder, excepcionalmente, sem qualquer cobrança adicional e por tempo limitado, acesso premium ao conteúdo do SERVIÇO a registros criados no SERVIÇO com números de telefonia móvel ou CPFs, CNPJ ou e-mail.

1.3.2.1 O SERVIÇO será contínuo e o acesso será mantido ao USUÁRIO desde que seu acesso esteja devidamente ativo ou que seja mantido e informado pelos parceiros e/ou operadoras de telefonia móvel seu direito de uso ao Clube de Revistas. Caso o FORNECEDOR não seja informado sobre o direito de uso do SERVIÇO ou não identifique o pagamento, o SERVIÇO poderá ser suspenso.

1.3.3. A elegibilidade de um número de telefone móvel, CPF ou CNPJ é definida pela operadora de telefonia do referido número, CPF ou CNPJ. A elegibilidade do número, CPF ou CNPJ deverá ser confirmada pelo usuário proprietário do número, CPF ou CNPJ junto a sua operadora de telefonia móvel. O usuário que informar um número, CPF ou CNPJ não-elegível na criação do registro não terá direito ao referido acesso ao conteúdo integral.

1.3.4. Se o número ou CPF ou CNPJ elegível vier a perder a elegibilidade após a criação da conta no SERVIÇO, o cliente proprietário do referido número ou CPF ou CNPJ perderá o acesso integral ao conteúdo, e terá acesso apenas ao conteúdo gratuito, até que realize uma contratação do serviço de outra forma.

1.3.5. O acesso via Parceiros será possível enquanto o acordo dele com o SERVIÇO esteja ativo. Todas as informações sobre os dados de acesso de parceiros devem ser tratadas diretamente entre o usuário e o Parceiro.

1.3.6 O cancelamento da contratação do SERVIÇO pode ser realizado nos canais disponíveis:

1.3.6.1 Caso o USUÁRIO efetue a contratação do SERVIÇO via cartão de crédito poderá solicitar o cancelamento através do e-mail contato@clubederevistas.com.

1.3.6.2 Caso o USUÁRIO efetue a contratação do SERVIÇO via operadora de telefonia móvel, poderá realizar o cancelamento via SMS: para VIVO, enviando a palavra SAIR para 50123 e para Claro, enviando a palavra SAIR para 633.

1.3.6.3 Caso o USUÁRIO possua o direito de uso do serviço através da operadora Vivo ou através de parceiros, o cancelamento deverá ser solicitado diretamente à empresa parceira.

1.3.7 O fato de o USUÁRIO não utilizar o SERVIÇO ou parte dele por qualquer período não significará que o SERVIÇO foi suspenso, nem que qualquer quantia referente a esse período será devolvida, no todo nem em parte.

1.4. Os USUÁRIOS poderão ler em modo online (com conexão ativa à Internet) as edições das revistas que desejem em seus DISPOSITIVOS, sem necessidade de descarregar as edições para o app.

1.5. Opcionalmente, os USUÁRIOS podem descarregar para o app as edições das revistas desejadas, possibilitando a leitura posterior dessas edições em modo offline (sem conexão ativa com a Internet). Neste caso, as edições descarregadas ficam disponíveis na seção “Minhas Revistas”.

1.6. É pré-requisito para a utilização do SERVIÇO que o USUÁRIO possua um DISPOSITIVO corretamente configurado.

1.7. O uso do SERVIÇO está sujeito à aceitação e cumprimento do presente T&C. Também serão aplicáveis e válidas todas as condições específicas, avisos ou instruções de funcionamento que sejam divulgadas no website do Clube de Revistas ou nos meios relativos ao SERVIÇO, incluindo o app do SERVIÇO, com relação ao SERVIÇO em questão e às revistas disponíveis.

1.8. As revistas estarão disponíveis para leitura no momento em que o USUÁRIO solicitar a leitura em modo online da edição ou que efetue a descarga total em modo online para posterior leitura em modo offline. As revistas poderão ser lidas a partir de qualquer um dos DISPOSITIVOS.

1.9. O FORNECEDOR poderá alterar ou descontinuar revistas do catálogo de um USUÁRIO sem aviso prévio, caso o FORNECEDOR seja impedido, por qualquer motivo, de realizar a distribuição delas e/ou de permitir o acesso dessas revistas a terceiros.

1.10. Todos os USUÁRIOS que baixarem o app para seus DISPOSITIVOS ou utilizarem o serviço pelo site, declaram estar cientes e concordar com as claúsulas deste T&C.

1.11. Os USUÁRIOS poderão se comunicar com o FORNECEDOR através do email contato@clubederevistas.com para tirar dúvidas, fazer reclamações e/ou sugestões.

2. Condições de Uso e Propriedade Intelectual

2.1. Os USUÁRIOS concordam em fazer uso lícito do SERVIÇO e das revistas que acessem a partir do app, em conformidade com a lei vigente aplicável e este T&C. É responsabilidade dos USUÁRIOS respeitar as normas mencionadas, em especial os direitos de propriedade intelectual e industrial, e abster-se de utilizar o SERVIÇO e/ou as revistas acessadas através do SERVIÇO para fins ilícitos ou que atentem contra os direitos de terceiros ou do FORNECEDOR. OS USUÁRIOS serão exclusivamente responsáveis pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados por uso incorreto, indevido, ilegítimo ou ilícito do SERVIÇO e das revistas. O USUÁRIO se compromete a utilizar o SERVIÇO de forma correta e consciente. Também se compromete a respeitar a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública ao usar o aplicativo do SERVIÇO. O USUÁRIO se compromete ainda a utilizar o SERVIÇO com fins lícitos e de acordo com as normas vigentes, sendo proibido o uso em atividades que afetem direta ou indiretamente direitos individuais e/ou coletivos de terceiros.

2.2. O USUÁRIO se compromete a abster-se de:

i) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos do SERVIÇO e o próprio SERVIÇO, a menos que tenha autorização expressa do titular dos direitos ou que tenha autorização legal,

ii) suprimir, alterar ou manipular o “copyright” e o “direito autoral” e demais dados dos direitos autorais dos titulares incorporados ao conteúdo do SERVIÇO, assim como os recursos técnicos de proteção, as impressões digitais ou qualquer mecanismo de informação que possa conter os conteúdos do SERVIÇO.

2.3. O Clube de Revistas se reserva o direito de tomar as medidas que considere oportunas em caso de indícios de uso fraudulento do SERVIÇO, incluindo o uso de medidas legais, sem prejuízo das demais ações que possam ser tomadas pelas demais operadoras móveis.

2.4. O Clube de Revistas e o FORNECEDOR são os únicos titulares das revistas e/ou receberam dos respectivos titulares das revistas uma licença de uso e publicação. As revistas estão protegidas por direitos autorais de acordo com as normas vigentes, e elas só podem ser utilizadas pelos USUÁRIOS da forma estabelecida e permitida por este T&C e pela legislação aplicável.

2.5. Exceto se expressamente autorizado, todas as revistas descarregadas pelos USUÁRIOS no SERVIÇO não poderão ser transferidas, copiadas nem transmitidas a nenhum outro dispositivo. O USUÁRIO não poderá dar às revistas destino diferente do previsto. As revistas não poderão ser copiadas nem reproduzidas de nenhum modo, seja total ou parcialmente, para qualquer finalidade, sem autorização expressa e por escrito do FORNECEDOR.

2.6. O Clube de Revistas não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer propriedade ou direitos relacionados com o SERVIÇO ou que se encontrem vinculados a ele (isto inclui, mas não se restringe a: marcas, logotipos, desenhos, arte, títulos, símbolos e conteúdo). Toda obra intelectual, marca, logotipo, desenho, arte, títulos, símbolos, know-how, ou outras propriedades intelectuais em relação à imagem, nome, menção, voz, fonogramas ou outras pertencem ao Clube de Revistas e é proibida sua reprodução, distribuição, comercialização e qualquer outro uso não expressamente autorizado pelo Clube de Revistas.

3. Responsabilidade

3.1. O Clube de Revistas não poderá ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo causado ou que possa ser causado a USUÁRIOS ou a terceiros, pessoal ou materialmente, pela utilização do SERVIÇO. Tampouco será responsável em caso de insatisfação em relação às revistas disponíveis no SERVIÇO.

3.2. O Clube de Revistas não se responsabiliza por envios ou pedidos que não contenham os dados solicitados para o cadastro ou que contenham dados errôneos, nem por pedidos ou envios que não sejam aceitos pela plataforma tecnológica do Clube de Revistas, nem por atrasos que possam sofrer a descarga das revistas, a publicação de novas edições das revistas, as mensagens textos ou qualquer outro item relacionado ao SERVIÇO, por qualquer causa que não seja de responsabilidade do Clube de Revistas, incluindo porém sem se limitar a: falhas de conectividade da rede móvel, erros no envio dos pedidos, erro no fornecimento de dados, excesso ou saturação do tráfego de rede e/ou qualquer característica dos aparelhos que impeça a transmissão das solicitações, envios, recebimentos ou descargas mencionados.

3.3. O Clube de Revistas se reserva o direito de efetuar sem aviso prévio todo e qualquer tipo de modificação na mecânica de uso do SERVIÇO, apenas comunicando modificações relevantes nos meios relativos ao SERVIÇO e/ou outros meios.

3.4. O USUÁRIO aceita que o uso do SERVIÇO é de sua própria, exclusiva, única e inteira responsabilidade.

3.5. O Clube de Revistas não tem obrigação de controlar e não controla a utilização que os USUÁRIOS fazem do SERVIÇO. Em particular, o Clube de Revistas não garante que os USUÁRIOS utilizem o SERVIÇO em conformidade com este T&C nem que o façam de forma prudente e consciente. O Clube de Revistas não se responsabiliza por nenhuma ação ilícita que se possa derivar do uso do SERVIÇO.

3.6. O Clube de Revistas não garante a privacidade e a segurança dos USUÁRIOS na utilização do SERVIÇO e, em particular, não garante que terceiros não possam interceptar, eliminar, alterar e/ou manipular qualquer material e/ou informação publicada. O Clube de Revistas se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam originar a partir do conhecimento que terceiros possam ter dos conteúdos e/ou dos SERVIÇOS, dados, páginas e/ou informação utilizada e/ou publicada através do SERVIÇO.

3.7. O Clube de Revistas não será responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, de qualquer natureza, incluindo sem se limitar a: danos produzidos por perda ou deterioração da informação, pelo atraso, interrupção e defeitos que possam existir nas transmissões durante o uso do SERVIÇO, pela utilização do SERVIÇO, vírus ou falhas de linha, por falta de disponibilidade e/ou continuidade do SERVIÇO e a utilização que os USUÁRIOS fazem do mesmo.

3.8. Dados pessoais: O Clube de Revistas poderá captar e utilizar, mediante consentimento expresso dos USUÁRIOS do SERVIÇO, seus dados pessoais através de integração com redes sociais ou questionários, para qualquer dos seguintes fins: análises estatísticas, divulgação de outros produtos e/ou SERVIÇOS do Clube de Revistas ou de seus parceiros, promoção de melhorias no SERVIÇO, pesquisas de opinião relativas ao SERVIÇO e/ou produtos e/ou SERVIÇOS do Clube de Revistas ou de seus parceiros. O Clube de Revistas em hipótese alguma compartilhará os dados pessoais mencionados com outras empresas que não sejam a próprio Clube de Revistas, o FORNECEDOR ou parceiros do Clube de Revistas que obedeçam estritamente às regras de sigilo de dados da operadora.

4. Da Proteção de Dados

4.1 A operadora de telefonia móvel Vivo trata apenas os seus dados pessoais necessários para execução do contrato, ou seja, para validar o cadastro junto ao FORNECEDOR ou viabilizar o pagamento, se for o caso. Para mais informações sobre privacidade e proteção de dados, acesse o site da Vivo.

4.2 Caso existam outros tratamentos de dados pessoais que sejam realizados no aplicativo, estes serão de inteira responsabilidade do FORNECEDOR.

5. Da Aplicação

5.1. O Clube de Revistas não garante a disponibilidade, continuidade nem, de forma geral, o funcionamento normal do SERVIÇO em caso de incidências ou interrupções no funcionamento normal das redes envolvidas no SERVIÇO. O Clube de Revistas poderá atualizar o app e site do SERVIÇO a qualquer momento e sem prévio aviso aos USUÁRIOS.

5.2. O USUÁRIO poderá desinstalar o app do SERVIÇO instalado em qualquer dos seus DISPOSITIVOS a qualquer momento, acessando as configurações dos mesmos, considerando as funcionalidades do aparelho que possui.

6. Jurisdição

6.1. Para dirimir qualquer questão oriunda do SERVIÇO que surja entre os USUÁRIOS e o Clube de Revistas, ou entre os USUÁRIOS e o FORNECEDOR, a legislação aplicável é a brasileira, renunciando expressamente os USUÁRIOS a aplicação de qualquer outra lei à qual possam ter direito.

6.2. Fica eleito o foro central da Comarca Central da Capital de São Paulo, para dirimir quaisquer divergências que possam surgir em decorrência do presente T&C e que não possam ser solucionadas de forma amigável.